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Entrevista Perfil Econômico e Social Do Município

Entrevista Laura Carneiro e Wilson França Ribeiro Filho - DIIE-PMSLZ


Laura Regina Carneiro
Assessora da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento de São Luís e Coordenadora do Departamento de Informação e Inteligência Econômica. Economista, Mestranda em Desenvolvimento Socioeconômico pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).


Wilson França Ribeiro Filho
Assistente-Técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento de São Luís e do Departamento de Informação e Inteligência Econômica. Economista, Especialista em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Federal do Maranhão, Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).


Tendo em vista a divulgação da Nota Técnica “A Dinâmica do Mercado de Trabalho de São Luís (2012-2019)”, elaborada pelo Departamento de Inteligência e Informação Econômica – DIEE, da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de São Luís do Maranhão, elaboramos a seguinte entrevista com a economista Laura Carneiro, titular do DIEE.

1. De acordo com os dados da PNAD Contínua, divulgados recentemente, no biênio encerrado no quarto trimestre de 2019, foi registrado um crescimento no número de ocupados na capital São Luís de cerca de 80 mil pessoas, um incremento de 14,8%. No mesmo período o conjunto de 20 regiões metropolitanas brasileiras registrou incremento de 4,5% na população ocupada (mais 1,62 milhão de pessoas). No período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2017, no entanto, houve uma intensa destruição de ocupações em São Luís (cerca de 61 mil, ou 10,1%), enquanto o conjunto das regiões metropolitanas apresentou estabilidade na ocupação. Por que a dinâmica ocupacional foi tão diferente no município de São Luís, no último quinquênio, em relação ao conjunto das regiões metropolitanas brasileiras?
R: Atribuímos tais resultados ao fato do perfil do mercado de trabalho ludovicense ser caracterizado por um grau cíclico muito forte, uma vez que se concentra em setores cuja dinâmica laboral apresentam uma alta rotatividade, como o setor de serviços, ou que estão atrelados intrinsecamente ao comportamento da atividade econômica de forma mais aquecida, como o setor da construção civil. Estes setores, tanto formal quanto informalmente, concentram pouco mais da metade do fluxo e do estoque de emprego.


2. Outro aspecto distintivo da capital maranhense, é o crescimento bem mais acentuado da chamada taxa composta de subutilização, que variou de 15,4% para 26,5% da População ocupada entre dez de 2014 e dez de 2019, bem acima do que ocorreu no conjunto das regiões metropolitanas. Destaque para o contingente de Subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, que triplicou no período, tendo atingido mais de 56 mil pessoas, uma grande parcela destas, ocupadas no setor de Serviços, sendo que com destaque os motoristas de aplicativos e de entregas. A Prefeitura municipal de São Luís monitora estes indicadores? Há políticas públicas formuladas para o tema?
R: Sim. O “Departamento de Informação e Inteligência Econômica”- DIIE é um Grupo de Trabalho vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN que analisa (com pesquisas e estudos) e publica dados estatísticos e indicadores, para o monitoramento da realidade territorial, econômica e social do município. A criação do DIIE, em 2013, foi promovida pelo Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga (PROGRAMA BACIA DO BACANGA), desenvolvido em parceria com o Banco Mundial (Bird).
O acompanhamento do mercado de trabalho local e suas particularidades tem sido objeto de nossas publicações, que são disponibilizadas no site www.diie.com.br. Sobre as políticas públicas voltadas para a geração de trabalho e renda, o planejamento estratégico da Prefeitura Municipal de São Luís elencou diretrizes e ações previstas no programa “Desenvolvimento Econômico” e respectiva ação “Incentivos Fiscais, Ambiente de Negócio e Empreendedorismo”, do Plano Plurianual 2018-2021. Dentro destas, estão os projetos desenvolvidos pela Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Sustentável (SADES) da SEPLAN:
- Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo – CATE é um serviço de intermediação de mão-de-obra, que visa alocar trabalhadores no mercado de trabalho, por meio de vagas captadas junto a empregadores. Além da intermediação é disponibilizado ao trabalhador cursos e orientação profissional. É uma forma inédita na gestão municipal de participação no Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. Está localizado no Bairro da COHAB-ANIL III, na Avenida Senador Costa Rodrigues, 11, térreo, próximo ao Terminal de Integração COHAB-COHATRAC.
- Sala do Empreendedor, além de oferecer serviços que auxiliam na formalização de empresas e auxílios à empresários iniciantes, promove cursos, treinamentos, palestras e capacitações à população em geral. Inaugurada em 2017, localizada no Centro de Trabalho e Cidadania - Casa Brasil, situada na Rua da China, quadra 49, s/n, bairro Anjo da Guarda e conta com a parceria do SEBRAE - MA, JUCEMA, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal,
Banco do Nordeste do Brasil, Receita Federal, dentre outros.


3. Outro dados importante que a PNAD C traz é que houve um expressivo recuo no número dos conta próprias que contribuem para o INSS (- 22 mil), enquanto que o número dos conta própria que não contribuem se ampliou em mais de 40 mil pessoas. A tendência é semelhante, embora menos intensa na média nacional e no conjunto das regiões metropolitanas brasileiras. Estamos criando um cenário de exclusão crescente da terceira idade, no futuro previsível?
R: A dinâmica do mercado de trabalho brasileiro atual se concentra mais na garantia da reprodução social imediata do que necessariamente em uma perspectiva de médio longo prazo. Com a atual conjuntura econômica de retração da atividade, a população tende a migrar este recurso destinado ao fomento da aposentadoria para equilibrar o orçamento familiar, enrijecido pelo endividamento das famílias.
Portanto, ainda que o município oriente suas políticas de acordo com o “Plano de Longo Prazo São Luís 2033”, que contempla áreas de resultado focadas na valorização e integração de seus cidadãos - incluindo os de terceira idade -, um legado que o Prefeito Edivaldo Holanda deixa para ser perpetuado para além da sua gestão, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (COMDES).
Dessa forma, consideramos que a situação narrada seja um fenômeno nacional que, infelizmente, o município não pôde apresentar medidas contra cíclicas suficientes.

4. Os dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, relacionados ao período 2014 a 2018, divulgados pelo ministério do Trabalho e analisados na Nota Técnica do DIEE apontam para uma lenta recuperação do emprego formal na capital maranhense, mas que ao final de 2018 ainda não tinha sido capaz de recuperar o estoque de vínculos formais existentes em 2014 (estava 3,4% abaixo). Do ponto de vista setorial, a recessão impactou de forma bastante desequilibrada a estrutura ocupacional ludovicense: o subsetor da construção civil registrou queda de 51% no estoque de vínculos formais (mais de 22,1 mil demissões, líquidas de contratações), o comércio fechou 8,8% dos vínculos (-5,4 mil), a indústria de transformação perdeu 8,4% dos vínculos (-1,1 mil). Os subsetores que contrataram expressivamente foram a Administração Pública, que registrou 9,7% de aumento nos vínculos (+9,9 mil) e os Serviços, cujo estoque de vínculos se ampliou em 2,9% (+ 3,7 mil). Uma confirmação do papel anticíclico que o emprego público costuma desempenhar em conjunturas recessivas, no Brasil. Existe uma avaliação sobre qual o impacto que a retração e a mudança setorial na estrutura ocupacional exerceram sobre a a dinâmica das receitas do Município de São Luís? Gostaríamos também de conhecer a vossa avaliação sobre qual a participação da Prefeitura e do Governo do Estado no crescimento do emprego público formal, em São Luís e em quais setores da administração municipal os novos contratados estão atuando.
R: Creditamos ao poder público, estadual e municipal, a indução a recuperação do mercado de trabalho ludovicense. Seja de forma direta ou indireta, isso contribuiu para que São Luís não apresentasse resultados ainda piores no período, retraindo a atividade local. Contudo, a avaliação deste impacto é feita apenas como instrumento comparativo entre os setores de atividade, não há um melhor detalhamento por subsetor, pois na avaliação do DIIE o objetivo principal é a mensuração e análise da evolução do emprego local, observando se a massa salarial gerada pelos trabalhadores ocupados possa ampliar o crescimento econômico local, algo que é observado nas receitas econômicas geradas pela atividade ludovicense.
Como já citado, o planejamento e a gerência das ações estratégicas de fomento de emprego e renda ficam sob a responsabilidade da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Sustentável (SADES), da SEPLAN, responsável pela Sala do Empreendedor e pelo Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATE), ligado ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), do Governo Federal, desenvolvendo atividades que visam a promoção do desenvolvimento econômico local por meio do estímulo à abertura de novas empresas - de microempreendedores individuais e micro empresas -, oferta de serviços de intermediação para o trabalho e qualificação profissional.